> IES

DECRETO Nº 3.860, DE 9 DE JULHO DE 2001
Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.
http://www.inep.gov.br/download/superior/2001/Legislacao/Decreto_3860_09_07_2001.doc

PORTARIA Nº 990, DE 2 DE ABRIL DE 2002
Estabelece as diretrizes para a organização e execução da avaliação das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação.
http://www.inep.gov.br/download/superior/2002/Legislacao/PORTARIA_N_990.doc

LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras Providências
http://www.inep.gov.br/download/superior/2004/Legislacao/LEI_n10861_14_4_04_SINAES.doc

DECRETO FEDERAL nº 5.773, DE 9 DE MAIO DE 2006
Dispõe sobre o exercício das funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições de Educação Superior e Cursos Superiores de Graduação e Seqüenciais no Sistema
Federal de Ensino.
http://www.inep.gov.br/download/superior/institucional/Decreto_5773_06.pdf

INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO
http://www.inep.gov.br/download/condicoes_ensino/2006/instrumento_25_abril_2006.pdf

> BIBLIOTECAS ESCOLARES

LEI Nº 10.172, DE 09 DE JANEIRO DE 2001
Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências
http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/pne.pdf

MANIFESTO DA IFLA / UNESCO PARA BIBLIOTECAS ESCOLARES
http://www.ifla.org/VII/s11/pubs/portuguese-brazil.pdf

CARTA DE BRASILIA DO SISTEMA CONSELHO FEDERAL E REGIONAIS DE BIBLIOTECONOMIA EM DEFESA DA BIBLIOTECA ESCOLAR
http://www.cfb.org.br/html/sala_leitura/arquivos/BIBLIOTECAESCOLAR.pdf

>BIBLIOTECAS PÚBLICAS

MANIFESTO DA IFLA / UNESCO PARA BIBLIOTECAS PÚBLICAS
http://www.ifla.org/VII/s8/unesco/port.htm