Profissional

Para exercer a profissão de Bibliotecário, os formandos devem solicitar o registro no Conselho Regional de Biblioteconomia. O exercício profissional sem registro, bem como o não pagamento da anuidade, implica em caracterização do exercício ilegal da profissão, nos termos do art. 26 da Lei n° 4.084/62, do art. 4º e incisos do Decreto 56.725/65 e do Código de Ética Profissional.

A partir da solicitação do registro, serão geradas anuidades. Somente a solicitação do cancelamento ou da licença temporária da inscrição interrompe a geração das anuidades. As anuidades geradas anteriormente ao cancelamento e a licença temporária da inscrição são devidas.

Caso deixe de trabalhar ou se aposente na área de Biblioteconomia, o profissional deverá comparecer ao CRB-7 para solicitar o cancelamento da inscrição, caso contrário, as anuidades continuarão a serem geradas. O cancelamento da inscrição não é automática quando o profissional se aposenta e também não é definitivo, podendo o Bibliotecário pedir sua reintegração caso volte a exercer a profissão.

A partir do momento em que o profissional possui inscrição ativa, seu voto é obrigatório nas eleições do CRB-7 que ocorrem a cada 3 anos. Caso o profissional não vote e não justifique sua ausência na eleição dentro do prazo estipulado pelo CFB, estará sujeito à aplicação de multa eleitoral.

O registro emitido pelo CRB-7 deverá ser mantido ativo enquanto o Bibliotecário tiver seu domicílio profissional no Estado do Rio de Janeiro e estiver atuando na categoria. Em caso de mudança de domicílio para outro Estado, deverá se dirigir ao CRB-7 e solicitar a transferência.

Informações

Prazo para retirada do Cartão de Registro Provisório (CRP): 30 dias após a data da Reunião Plenária.

Confira a documentação necessária e os formulários para preenchimento e apresentação no Conselho, no momento da solicitação:

REGISTRO PROVISÓRIO

Prazo para retirada do Cartão de Registro Provisório (CRP): 30 dias após a data da Reunião Plenária.

Confira a documentação necessária e os formulários para preenchimento e apresentação no Conselho, no momento da solicitação:

RENOVAÇÃO DE REGISTRO PROVISÓRIO

Prazo para retirada do Cartão de Registro Definitivo (CRD): 30 dias após a data da Reunião Plenária.

Confira a documentação necessária e os formulários para preenchimento e apresentação no Conselho, no momento da solicitação:

REGISTRO DEFINITIVO (PROFISSIONAL COM PROVISÓRIO NA VALIDADE)

Prazo para retirada do Cartão de Registro Definitivo (CRD): 30 dias após a data da Reunião Plenária.

Confira a documentação necessária e os formulários para preenchimento e apresentação no Conselho, no momento da solicitação:

REGISTRO DEFINITIVO

Confira a documentação necessária e os formulários para preenchimento e apresentação no Conselho, no momento da solicitação:

TRANSFERÊNCIA

Prazo para retirada do Cartão de Registro Definitivo (CRD): 30 dias após a data da Reunião Plenária.

Confira a documentação necessária e os formulários para preenchimento e apresentação no Conselho, no momento da solicitação:

AVERBAÇÃO (ALTERAÇÃO DE NOME)

Prazo para retirada da Carteira de Identidade Profissional (CIP): 30 dias após a data da Reunião Plenária.

Confira a documentação necessária e os formulários para preenchimento e apresentação no Conselho, no momento da solicitação:

REGISTRO SECUNDÁRIO NO CRB-7

Confira a documentação necessária e os formulários para preenchimento e apresentação no Conselho, no momento da solicitação:

REGISTRO SECUNDÁRIO PARA OUTRO ESTADO

Prazo para retirada do Cartão de Registro Definitivo (CRD): 30 dias após a data da Reunião Plenária.

Confira a documentação necessária e os formulários para preenchimento e apresentação no Conselho, no momento da solicitação:

2ª VIA DE CARTEIRA PROFISSIONAL DE BIBLIOTECÁRIO

A licença temporária por dois anos é um recurso que o profissional deve usar, se estiver desempregado ou estiver atuando em área diferente da Biblioteconomia. A licença temporária por dois anos deve ser solicitada ao CRB-7, através de preenchimento dos formulários, anexando-se comprovação de não estar desempenhando atividades inerentes à profissão e entregando a carteira profissional de Bibliotecário, a qual ficará retida no Conselho durante o período que durar a licença.

MAS ATENÇÃO!!!

O Bibliotecário que, estiver com o registro cancelado ou de licença, e continuar desempenhando as atividades pertinentes à profissão estará em exercício ilegal, sujeito à penalidades previstas no artigo 40 da Lei 9.674/98, que vão desde multa de uma a cinquenta vezes o valor da anuidade, até a cassação do registro profissional. Através de denúncias recebidas e visitas das Bibliotecárias Fiscais, será possível identificar os profissionais que estiverem atuando ilegalmente, sem o devido registro, ou na condição de licença ou cancelados. Se você tem conhecimento de irregularidades, sejam de profissionais ou instituições que não possuem Bibliotecário, denuncie-as, para que tomemos as devidas providências.

LICENÇA TEMPORÁRIA

Documentação necessária e formulário

SUSPENSÃO DE LICENÇA TEMPORÁRIA: ativação do registro

Documentações necessárias e requerimentos

RENOVAÇÃO DE LICENÇA TEMPORÁRIA

Documentações necessárias e requerimento

O cancelamento deve ser solicitado quando o profissional quando não for mais exercer a profissão de Bibliotecário, quando estiver aposentado e em casos de falecimento. Mesmo nos casos de trabalho voluntário, o profissional deverá estar em dia com suas obrigações no CRB-7 não caracterizando o cancelamento. Durante a licença ou cancelamento, o Bibliotecário fica isento do pagamento da anuidade.

MAS ATENÇÃO!!!

O Bibliotecário que, estiver com o registro cancelado ou de licença, e continuar desempenhando as atividades pertinentes à profissão, estará em exercício ilegal, sujeito à penalidades previstas no artigo 40 da Lei 9.674/98, que vão desde multa de uma a cinquenta vezes o valor da anuidade, até a cassação do registro profissional. Através de denúncias recebidas e visitas das Bibliotecárias Fiscais, será possível identificar os profissionais que estiverem atuando ilegalmente, sem o devido registro, ou na condição de licença ou cancelados. Se você tem conhecimento de irregularidades, sejam de profissionais ou instituições que não possuem Bibliotecário, denuncie-as, para que tomemos as devidas providências.

CANCELAMENTO DE REGISTRO PELO NÃO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO

Documentação necessária e requerimento

REINTEGRAÇÃO DO CANCELAMENTO

Documentação necessária e requerimento

CANCELAMENTO POR APOSENTADORIA

Documentação necessária e requerimento

CANCELAMENTO POR FALECIMENTO

Documentação necessária

ABRIL 2018

ANUIDADE PESSOA FÍSICA

Anuidade = R$ 430,21

ANUIDADE 1º REGISTRO 2018

(Para profissionais que requererem o primeiro registro provisório ou definitivo, conforme Art. 9º da Resolução CFB nº 183/2017)

Para os profissionais que requererem o primeiro registro, será concedido desconto de 50% no valor da primeira anuidade, considerando a proporcionalidade.

*Anuidade + taxa de inscrição.

ANUIDADE PESSOA JURÍDICA

De acordo com o art. 1° da Resolução CFB Nº 183 de 29 de setembro de 2017, os valores foram definidos conforme o Capital Social da empresa de Direito Privado:

Até 50.000,00 = R$ 652,73

De 50.001,00 a 200.000,00 = R$ 1.460,57

De 200.001,00 a 500.000,00 = R$ 1.955,72

De 500.001,00 a 1.000.000,00 = R$ 2.607,23

De 1.000.001,00 a 2.000.000,00 = R$ 3.258,73

De 2.000.001,00 a 10.000.000,00 = R$ 3.911,45

Acima de 10.000.001,00 = R$ 5.214,46

ANUIDADE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO

– R$ 652,73

TAXAS / EMOLUMENTOS

Taxa de Inscrição Pessoa Física = R$ 63,00

Taxa de Inscrição Pessoa Jurídica = R$ 105,00

Taxa de reintegração = R$ 32,00

Registro secundário Pessoa Física = R$ 32,00

Registro secundário Pessoa Jurídica = R$ 52,00

Registro de comprovação aptidão (RCA) = R$ 52,00

2ª Via Carteira Profissional = R$ 32,00

Certidão Pessoa Física = R$ 26,00

Certidão Pessoa Jurídica = R$ 37,00

Taxa de Transferência = R$ 32,00

Realize aqui a atualização dos seu dados em nosso cadastro! É muito importante para mantê-lo(a) informado(a) sobre o Conselho.
Atualização Cadastral

1 – Acabo de conquistar meu diploma como Bacharel em Biblioteconomia. O que devo fazer para poder exercer a profissão de Bibliotecário?

Para poder exercer a profissão você deverá se registrar no Conselho Regional de Biblioteconomia da sua região, no Estado do Rio de Janeiro é o CRB 7ª Região. As pessoas não habilitadas que mesmo assim exercerem a profissão de Bibliotecário estarão sujeitas às penalidades previstas na Lei das Contravenções Penais e ao pagamento de multa. Lembramos ainda que é dever ético do Bibliotecário respeitar leis e normas estabelecidas para o exercício da profissão.

2 – Ao solicitar o primeiro registro quais valores devo pagar?

Anuidade proporcional ao mês da solicitação até dezembro do ano letivo e taxa de inscrição. Os documentos deverão ser entregues pessoalmente no CRB-7, gerando o boleto que deverá ser pago no mesmo dia.

3 – Qual a diferença entre Registro Provisório e Registro Definitivo?

O registro provisório é concedido ao profissional que acabou de se formar e ainda não possui seu diploma, apenas o certificado de conclusão de curso. Esse registro tem validade de 1 (um) ano, prazo para que seu diploma esteja pronto e possa solicitar seu registro definitivo.

O registro definitivo é concedido ao profissional que já possui o diploma, esse registro é por tempo indeterminado.

Observação: se dentro do prazo de 1 (um) ano o diploma não for entregue pela instituição, o profissional poderá solicitar renovação do seu registro provisório pelo prazo de mais 1 (um) ano, desde que justifique com declaração da própria instituição de ensino o atraso na confecção do diploma.

4 – No caso de não exercer mais a profissão ou aposentar-me, necessito comunicar ao CRB-7?

Sim. O profissional deverá solicitar o cancelamento de seu registro imediatamente, evitando desta forma o lançamento de novas anuidades e consequentes cobranças. E seguindo o que apregoa a Resolução CFB nº 121/2011, o profissional poderá cancelar o registro mesmo com débitos.

5 – Em caso de afastamento do trabalho por alguma enfermidade, preciso avisar o Conselho?

Sim. O profissional deve solicitar a licença temporária junto ao Conselho, seguindo as mesmas orientações do item anterior.

6 – Não estou atuando na área e quero me afastar por um período, é possível?

Sim. O profissional pode solicitar a licença temporária junto ao Conselho, seguindo as mesmas orientações do item anterior 4.

7 – Desejo solicitar licença temporária ou cancelamento de meu registro, devo pagar alguma taxa?

Para a licença temporária ou cancelamento não há pagamento de taxa. Caso não tenha ocorrido a quitação da anuidade do ano vigente o pagamento deverá ser proporcional, isto é, de janeiro até o mês em que a solicitação de licença temporária ou cancelamento for feita.

8 – Como proceder no caso de falecimento do Bibliotecário?

O óbito deve ser comunicado ao CRB-7 através de e-mail, telefone ou por meio de algum membro da família ou próximo do falecido, apresentando documento legal para que se proceda à baixa do registro.

9 – O que devo fazer se vou exercer a profissão por mais de noventa dias consecutivos fora do Estado de Rio de Janeiro?

O profissional deverá requerer a transferência de registro do CRB-7 para o Conselho Regional de Biblioteconomia da região de atuação. Para tanto, o profissional deverá estar quite e não responder a processo ético disciplinar. No CRB-7, o processo de transferência só será arquivado em definitivo com a comprovação do novo registro.

10 – O que devo fazer se vou exercer a profissão em mais de uma região por mais de noventa dias?

Neste caso, o profissional deverá, antes de iniciar suas atividades, se registrar nas regiões em que for exercer a profissão e obter o registro secundário, o qual será válido enquanto permanecer a situação. O profissional estará sujeito ao pagamento de anuidades nas regiões em que atuar. A falta do registro secundário torna ilegal o exercício da profissão na região de jurisdição secundária e passível de infração.

11 – Quero constituir uma empresa para executar serviços de Biblioteconomia e Documentação ou qualquer atividade ligada ao exercício da profissão de Bibliotecário. O que devo fazer?

O registro da empresa ou instituição é obrigatório no Conselho da jurisdição de sua sede e das respectivas filiais. Para tanto, a empresa deverá provar personalidade jurídica e os responsáveis pela parte biblioteconômica deverão ser Bibliotecários registrados. A responsabilidade técnica da empresa, na área de Biblioteconomia e Documentação, é sempre do Bibliotecário com registro definitivo, não podendo ser assumida pela pessoa jurídica. Para cada filial deverá existir um responsável técnico.

12 – Me mudei e não estou recebendo os comunicados e os boletos bancários referentes às anuidades do CRB-7. O que devo fazer?

Primeiro você deve comunicar imediatamente o seu novo endereço ao CRB-7, evitando qualquer tipo de constrangimento. Se for o caso, cobre da Secretaria do CRB-7 os comunicados e os boletos, em tempo hábil, para poder quitá-los. Mantenha sempre os endereços de trabalho e de sua residência atualizados, pois para o CRB-7 as correspondências (convocação, notificação, circular, boleto das anuidades, etc.) enviadas ao endereço cadastrado são consideradas “devidamente recebidas”. Cabe ao Bibliotecário ou “pessoa jurídica” comunicar ao CRB-7 o endereço de sua nova residência ou da sede da empresa, de seu escritório profissional ou do órgão em que exerça suas atividades profissionais, bem como toda e qualquer mudança realizada.

13 – Qual a diferença entre Conselho de Classe, Associação e Sindicato?

O Conselho de Classe, como o Conselho Regional de Biblioteconomia, é o órgão representativo da classe profissional atuante no Estado e tem por finalidade fiscalizar o exercício da profissão.

A Associação é pessoa jurídica de direito privado, responsável por congregar os profissionais de determinada área, visando atualização e aprimoramento profissional, através da promoção de eventos, cursos, vendas de publicações da área, criação de grupos de trabalho por áreas, etc. Assim como o Conselho, a Associação também ajuda a divulgar a profissão, visando abrir vagas no mercado de trabalho, podendo disponibilizar bancos de currículos e divulgar vagas.

O Sindicato é pessoa jurídica de direito privado, que tem sua ação voltada para as questões referentes às relações de trabalho, tais como salário, horas extras, insalubridade, acordos e dissídios coletivos, etc. (Freitas, 2002). Também é uma entidade constituída para fins de proteção, estudo e defesa de interesses comuns.

14 – Há transparência na aplicação dos valores arrecadados?

Por se tratar de uma autarquia, o CRB-7 é auditado pelo Tribunal de Contas da União – TCU, todas as prestações de contas, balancetes, planejamentos orçamentos, salários dos funcionários e demais documentos, que não envolvam a particularidade e individualidade de cada profissional no Conselho, estarão, em breve, disponíveis para consulta dos profissionais que assim desejarem, através do site do Conselho na internet. No momento, pedimos que entre em contato através do e-mail crb7@crb7.org.br para sanar possíveis dúvidas.

15 – Como devo proceder para regularizar débito(s)?

Entre em contato com o CRB-7 por meio de telefone (21) 2533-3609 ou e-mail crb7@crb7.org.br, o qual fará o levantamento do(s) débito(s), o(s) qual(is) poderá(ão) ser(em) quitado(s) à vista ou através de termo de parcelamento assinado entre as partes.

16 – Como devo proceder em caso de recebimento de ação judicial?

Entre em contato com o CRB-7 por meio de telefone (21) 2533-3609 ou e-mail conjur@crb7.org.br para o levantamento do(s) débito(s), que retornará com as informações. Feita a negociação, a regularização poderá ser à vista ou através de termo de parcelamento assinado entre as partes.

17 – Não quitei a anuidade do ano em curso, desejo pagar à vista, tenho direito a desconto?

Conforme Resolução CFB nº 183/2017, a anuidade tem desconto se quitada até 31 de março. Após esta data, à vista ou parcelado, a anuidade sofrerá acréscimo de multa de 2%, correção mensal pelo índice INPC/IBGE e juros de mora de 1% ao mês.

18 – A empresa em que trabalho, solicitou a apresentação de uma certidão sobre a regularização do meu registro junto ao CRB-7. Qual o prazo para recebimento da certidão?

Entre em contato com o CRB-7 por meio de telefone (21) 2533-3609 ou e-mail crb7@crb7.org.br solicitando a certidão. A mesma será enviada por e-mail.

19 – Como o CRB-7 aplica o montante arrecado com as anuidades?

– No trabalho de fiscalização da profissão junto às Bibliotecas de organizações públicas ou privadas: o trabalho tem como intuito monitorar, e autuar, indivíduos no exercício da profissão sem o devido bacharelado em Biblioteconomia, ou que não tenham o Diploma devidamente registrado no MEC e no Conselho, ou ainda, instituições públicas ou privadas com Bibliotecas funcionando sem o profissional Bibliotecário devidamente habilitado;

– Manutenção das instalações físicas de sua sede, infraestrutura e recursos humanos: energia elétrica, telefone, internet, água e folha de pagamento dos funcionários que estão lá diariamente para atendê-los da melhor forma possível;

– Direcionamento, conforme determinação do Decreto 56.725, de 16 de agosto de 1965, de 25% dos valores arrecadados ao CFB – Conselho Federal de Biblioteconomia.

20 – O exercício ilegal é considerado crime?

Sim, e está previsto no art. 47 do Decreto-Lei nº 3.688/41 da Lei de Contravenções Penais.

21 – Quais as modalidades de registros?

Existe o registro provisório e o registro definitivo. Registro provisório autoriza o exercício da profissão ao bacharel, por prazo determinado, até a expedição do diploma pelas autoridades competentes. Já o registro definitivo é concedido ao bacharel que apresenta o diploma no ato do registro, sendo deferido pelo CRB da região, posteriormente, o número do registro definitivo.

22 – Quem se aposentou tem o registro cancelado automaticamente?

Não. Quando o Bibliotecário se aposenta e deixa de exercer a profissão, deve comparecer ao CRB de sua região e solicitar a baixa do registro por motivo de aposentadoria, apresentando a documentação legal para que se proceda à baixa (documentação disponível aqui).

23 – Se o profissional não exercer mais a profissão, poderá suspender sua inscrição?

Sim. O Bibliotecário que não estiver exercendo cargos e/ou funções da área pode solicitar o cancelamento (baixa) pelo não exercício (clique aqui) ou por licença temporária (clique aqui). Vale lembrar que o cancelamento e a licença podem ser suspensos e, o registro, novamente solicitado a qualquer tempo.

24 – O que é licença temporária?

Quando o profissional deixa de exercer as atividades temporariamente. A licença pode ser concedida até dois anos e renovada por até dois. Porém, quando o período concedido se encerra, o registro volta a ser ativo. Por esta razão, o profissional deve ficar atento ao prazo da licença.

25 – O Bibliotecário é obrigado a votar nas eleições?

Sim, o voto é obrigatório. O Bibliotecário que não votar nas eleições pode justificar o motivo, caso esteja previsto na legislação que estabelece o pleito. No caso de não estar amparado e não haver comparecido, o Bibliotecário fica sujeito à multa prevista em resolução do Sistema CFB/CRB.

26 – Quem estabelece as anuidades dos CRB´s?

As anuidades dos CRB´s são determinadas, anualmente, pelo Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB).

27 – É obrigatória a atualização dos dados cadastrais no Conselho?

Sim. A atualização dos dados do profissional no CRB é obrigatória.

28 – O Bibliotecário tem piso salarial?

Os estados que possuem sindicatos têm pisos salariais definidos.

Fiscalização, esse é o grande motivo da existência do CRB.

Fazer com que cada empresa ou cidadão reconheça o profissional e respeite a profissão, que é reconhecida e legitimada através da Lei N° 4.084, de 30 de junho de 1962.

Dúvidas Frequentes pode ser acessada também clicando aqui.

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